Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil

que é condenado criminalmente pelo desfalque de recursos do empregador, pode ser demitido por justa

"Cidade Judiciária" movimentará R$ 500 mil por mês na economia de Caxias

, na região de Cocais, no Estado do Maranhão. Esses recursos virão dos salários dos servidores que irão integrar as unidades das Justiças federal e estadual.

Mantida penhora para garantir crédito de mais de 600 servidores

A Empresa de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio de Mato Grosso do Sul (EGRHP-MS) não conseguiu

Com apoio dos estados, oposição prepara nova batalha com o governo na semana que vem

que mudou os critérios de distribuição dos recursos do fundo de compensação aos estados exportadores.

TST multa Sindicato dos Metalúrgicos do ABC por retardar processo

que os recursos apresentados pela entidade estão apenas retardando a solução de um processo em que

STJ economiza até 46% com pregão eletrônico

Com o objetivo de garantir transparência, racionalização e celeridade à aplicação dos recursos

Valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque do novo CPC que entra em vigor

Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e tende a assegurar processos judiciais mais simples e céleres.

Inclusão em folha não suspende prescrição da obrigação de pagar parcelas vencidas imposta à Fazenda Pública

STJ estabelece que, mesmo durante cumprimento de obrigação de fazer (implantação em folha), corre o prazo prescricional da dívida da Fazenda Pública

Novo CPC: devedor poderá ter salário penhorado e ficar com nome sujo

Projeto, que busca forçar o cumprimento das decisões judiciais, permite desconto de até 30% do rendimento mensal que exceder seis salários mínimos

Bancos podem cobrar taxa de cadastro para financiamentos

Taxa é autorizada pelo Banco Central e o imposto sobre operações financeiras (IOF) pode ser financiado por terceiros

As soluções do STJ para uma Justiça mais célere

O STJ profere decisões que garantem ao cidadão uma solução mais rápida às suas demandas, passo importante para assegurar uma Justiça mais efetiva

Empregado pobre não precisa pagar honorários periciais

Incide contribuição previdenciária sobre salário maternidade e paternidade

Contribuição não incide sobre aviso prévio indenizado, terço constitucional de férias (gozadas) e importância paga nos 15 dias que antecedem o auxílio-doença

Pagamento administrativo de benefício previdenciário não altera base de cálculo de honorários

A Decisão foi unânime.

Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos

O colegiado, por unanimidade, unificou a posição das duas turmas de direito privado do tribunal, que vinham adotando interpretações divergentes sobre o tema, aplicando ora a prescrição de dez anos, ora a de três.

Comprovação de envolvimento de menor em crime exige idade aferida em documento

A Decisão é da Terceira Seção.

Segurado especial não precisa comprovar recolhimento facultativo para receber auxílio-acidente

Com a fixação da tese pelo colegiado, será possível a solução de pelo menos mil ações que estavam suspensas em virtude da análise do recurso repetitivo.

Beneficiário do INSS deve romper vínculo trabalhista para receber complementação de previdência privada

A votação foi unânime.

Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Correção monetária.

Taxa SELIC. Embargos de declaração.

Devolução do empréstimo compulsório não dá direito de regresso da Eletrobras contra a União

A decisão é da Primeira Seção.